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Projeto Solos Criativos
A Secretaria Municipal de Cultura de Ilhéus-Ba torna público o
processo de inscrição para o Concurso Solos
Criativos, cujo objetivo é a seleção de propostas que estimulem o
desenvolvimento das artes cênicas através da dança e do teatro, no Município de
Ilhéus- BA, promovendo o amplo acesso da população de distritos e bairros às
linguagens artísticas. O projeto será realizado através do Teatro Popular de
Ilhéus contratado para este fim segundo Processo de Inexigibilidade nº 11608/14.
O concurso contemplará propostas apresentadas por criadores de teatro e dança
sendo que poderão ser escolhidas até 3(três) propostas de cada linguagem em
trabalhos solos. O trabalho pode ser uma pesquisa inédita, um solo já realizado
pelo artista que proponha circulação e ou/formação de platéia, mediação ou
aula-espetáculo. O projeto atende às metas nº 04 e 39 do Plano Municipal de
Cultura e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura. As inscrições serão
realizadas na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Rua Jorge Amado, nº 21
– Centro – Ilhéus-Bahia – CEP: 45.603-200, no período de 16 a 30 de dezembro do
presente ano, exceto nos dias 24 e 25 de
dezembro, no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de
segunda a sexta-feira, SERÃO ACEITAS APENAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS. Os prêmios
serão nos seguintes valores, para cada categoria:
1) Primeiro lugar: 2.800,00
2) Segundo lugar: 2.600,00
3) Terceiro Lugar: 2.500,00
A seleção dos projetos será efetuada por uma Comissão
Julgadora especialmente designada pela Secretaria Municipal de Cultura com
participação de um membro do órgão gestor, um membro indicado pelo Conselho
Municipal de Cultura e um especialista da área.
Critérios de inscrição, participação e seleção
1. Da Inscrição:
1.1.Poderão inscrever-se Pessoas Físicas ou Jurídicas com
atuação comprovada na área de produção artística e estabelecidas,
exclusivamente, no município de Ilhéus, estado da Bahia nos último 03 (três)
anos.
1.2.Neste Edital, poderão ser inscritas propostas nas
seguintes áreas: Dança, e Teatro ou Artes Integradas (propostas que envolvem as
duas áreas). Cada proponente só poderá inscrever 01 (uma) proposta, sendo
desclassificado aqueles que inscreverem
mais de 01 (uma) proposta.
1.3.As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal
de Cultura, situada à Rua Jorge Amado, nº 21 – Centro – Ilhéus-Bahia – CEP:
45.603-200, no período de 16 a 30 de dezembro do presente ano, exceto nos dias 24 e 25 de dezembro, no
horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00
às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, SERÃO ACEITAS APENAS INSCRIÇÕES
PRESENCIAIS.
1.4.O formulário para inscrição está à disposição dos
interessados acompanhado de uma cópia deste Edital, nos locais citados o item
1.3;
1.5.Os projetos que não cumprirem as exigências de
documentação deste Edital estarão automaticamente desclassificados.
2. Da Documentação
2.1.
Pessoa Juridica
Deverão ser
apresentadas fotocópias de
a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ);
b) Contrato Social devidamente
registrada na JUCEB ou, no caso de firma individual, a ficha cadastral e a
cédula de identidade e do Cadastro Individual de Contribuinte (CIC) do(s)
responsável (eis) pela entidade;
c) Resumo curricular das atividades da
entidade.
2.1.2 Pessoas Física
Deverão ser apresentadas fotocópias
de:
a)
Cédula
de identidade e do Cadastro Individual de Contribuinte (CIC)
b)
Resumo
curricular do responsável pela inscrição.
2.2 As Propostas
A proposta deverá ser apresentada com
os seguintes itens:
a)
Formulário
de Inscrição, preenchido e assinado em todas as folhas. Não serão aceitas propostas
fora do formulário de Inscrição.
b) Projeto de Trabalho contendo:
1)
Memorial
da Concepção cênica da Ideia-tema;
2)
Justificativa;
3)
Objetivos;
4)
Plano
de Ação – com prazo máximo de execução de 60 dias;
5)
Cronograma
de trabalho;
6)
Orçamento
financeiro;
7)
Anexos
– poderão ser anexados propostas de figurinos, cenários, adereços,
indumentária, ambientação cênica, trilha sonora ou quaisquer outros
materiais/informações adicionais que o proponente julgue importantes para a
análise do projeto;
c)
Informações
e materiais adicionais, se houver, que possam complementar a proposta, por
exemplo: cópia de matérias publicadas na imprensa, fotografias, vídeos,
programas e/ou cartazes, dentre outros. Os materiais podem ser apresentados em
CD, DVD ou impressos.
No envelope só poderá conter 01 (uma)
proposta, sendo desclassificado o proponente que encaminhar sua proposta no
envelope de outrem.
3.
DA
SELEÇÃO, DA PREMIAÇÃO E RECURSOS
3.1 A
seleção dos projetos será efetuada por uma Comissão Julgadora especialmente
designada pela Secretaria Municipal de Cultura com participação de um membro do
órgão gestor, um membro indicado pelo Conselho Municipal de Cultura e um
especialista da área.
3.2 A
Comissão julgadora poderá selecionar até 03 (dois) propostas de projetos por
área.
3.3 O
resultado do presente concurso e sua publicação na Imprensa Oficial do
Município ocorrerão até 30 dias após o encerramento das inscrições.
Os formulários e outros materiais das propostas inscritas não serão devolvidos;
3.4 Só
serão aceitos recursos a decisões desta Seleção relativos a erros formais ou de
procedimentos, caso identificados, e deverão ser objetivamente fundamentados e
entregues na Secretaria Municipal de Cultura – Rua Jorge Amado, nº 21 – Centro
– Ilhéus – Bahia,. O prazo para a apresentação destes recursos é de 03 (três)
dias úteis após a publicação do resultado na Imprensa Oficial do Município.
4.
REALIZAÇÃO
DA PROPOSTA
O premiado deverá
realizar sua proposta conforme apresentada no Formulário de Inscrição e
aprovada pela Comissão de Seleção.
O premiado deverá
apresentar, em até 30 (trinta) dias após a conclusão do projeto, o Relatório de
Atividades com informações e registros documentais (fotografias, cópia de
matérias publicadas na imprensa, vídeos, programas e/ou cartazes, dentre
outros) que comprovem a execução da proposta.
A execução das
propostas terá o acompanhamento da SECULT-ILHÉUS e/ou demais instituições
parceiras indicadas por esta Secretaria.
O não-cumprimento das
exigências desta Edital e de qualquer das cláusulas do contrato a ser assinado
implicará: na suspensão temporária do direito de participar em quaisquer outros
concursos promovidos pela SECULT-ILHÉUS, por prazo de até 02 (dois) anos; e/ou
na devolução total do prêmio, no caso de descumprimento do objeto contratado.
5.
PREMIAÇÃO
Os prêmios
serão nos seguintes valores, para cada categoria:
4) Primeiro lugar: 2.800,00
5) Segundo lugar: 2.600,00
6)
Terceiro
Lugar: 2.500,00
6.
DISPOSIÇÕES
FINAIS
As inscrições serão
gratuitas, porém o proponente é responsável pelos custos advindos de sua
participação.
A inscrição no
Concurso implicará na plena aceitação de todas as condições estabelecidas neste
Edital.
O premiado desde já
autoriza a SECULT-ILHÉUS e/ou entidades parceiras a difundirem e/ou publicarem
imagens ou produtos resultante das propostas premiadas.
Ao se inscrever, o
proponente declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e que os
elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído na proposta não
violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros,
concordando em assumir exclusivamente responsabilidade legal por reclamação,
ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição
ou uso dos trabalhos.
À Secretaria Municipal
de Cultura de Ilhéus-Ba fica reservado o direito de ampliar, prorrogar, renovar
ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas para tais
procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem.
Os casos omissos
relativos a este Edital serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura de
Ilhéus-Ba, observada a legislação pertinente.
Informações e
esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: secultilheus@gmail.com e/ou através do
telefone 3221 7531 das 09:00 às 12:00 e das
14:00 às 17:00.
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