O dia 13 de maio foi transformado pelo Movimento Negro Unificado – MNU, em Dia Nacional de Denúnicia contra o Racismo, após a fundação do Movimento Negro Unificado – MNU, no ano de 1978. A contestação do 13 de maio como data que é lembrada como a da Abolição da Escravatura pela oficialidade, se dá porque os descendentes de africanos não participam igualitariamente na sociedade brasileira, uma vez que ainda há preconceito racial e discriminação racial manifestados pelo racismo contra negros e negras na sociedade brasileira.
O mito da democracia racial tem colaborado para que as históricas desigualdades existentes entre negros e não negros não sejam observadas como deveriam. Dados do IPEA dão conta de que “o quadro de desigualdade racial... revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrodescendentes no Brasil.”
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial considera que a discriminação racial é “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais, no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”. O preconceito racial é uma idéia preconcebida sobre uma pessoa ou grupo de pessoas, sendo assentado em generalizações estigmatizantes sobre a raça à qual um grupo é identificado. Tanto a discriminação quanto o preconceito racial advém do racismo que é uma ideologia que pressupõe a existência de hierarquia entre grupos humanos baseada na etnicidade. A Convenção ressalta que “não serão consideradas discriminação racial medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos... para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais...”.
O músico Jeremias Pereira da Silva, 46, conhecido como Gerô, foi torturado brutalmente no dia 22 de março de 2007 e morreu vítima da violência policial, que atinge uma maioria negra no país, no Maranhão e em São Luís, tendo sido levado ao Hospital Municipal Djalma Marques, mais conhecido como Socorrão, depois de muito sofrimento e omissão de socorro, não tendo resistido aos ferimentos, que o levaram a morte. Uma hemorragia interna, segundo o laudo inicial do IML (Instituto Médico Legal), quatro costelas quebradas, arranhões e hematomas pelo corpo, levaram Gerô desta vida, como noticiaram os jornais. Os dois PMs, que tentaram passá-lo por doente mental, foram presos em flagrante e responderão a inquéritos na Polícia Civil e na Polícia Militar, de onde esperamos sejam expulsos. Gerô atuou na campanha compondo as músicas que elegeram o atual governador Jackson Lago, após muitos anos de domínio da oligarquia que imperava no estado. Esperamos que haja punição dos envolvidos, pois aqui o crime de tortura já vitimou muitos que pagaram com a própria vida pelo que não fizeram, apenas por serem negros.
Conscientize-se e Reaja à Violência Racial! Denuncie sempre!
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